INFORME Nº 287
Brasília, 2/set/2009- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por unanimidade e em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6906/02, que regulamenta a profissão de turismólogo. De autoria do então senador Moreira Mendes, o projeto foi apresentado em junho de 2002 no Senado Federal, para onde retorna por ter recebido emendas.
De acordo com a proposta, o exercício da profissão ficará reservado aos bacharéis em curso superior de Turismo ou Hotelaria e aos profissionais não-diplomados que comprovadamente já a desempenhem há pelo menos cinco anos, contados da data de publicação da lei. O diplomado em cursos equivalentes no exterior também poderá exercer a profissão no Brasil, desde que revalide seu diploma.
O projeto lista 18 atividades relacionadas à profissão de turismólogo, entre elas: organizar e dirigir estabelecimentos ligados ao turismo; coordenar a classificação de locais de interesse, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais; formular propostas para o desenvolvimento do setor nos municípios, regiões e estados da Federação; criar e implantar roteiros; pesquisar informações sobre a demanda turística; e elaborar projetos de marketing na área.
Profissionalismo e competência
Ao comemorar a aprovação do projeto, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que acompanhou e defendeu pessoalmente a tramitação da proposta na Câmara, disse que a atividade turística exige cada vez mais profissionalismo e competência para crescer e disputar com outros mercados tradicionais, por isso a presença especializada do bacharel em turismo e em hotelaria é de fundamental importância. "Damos um passo bastante significativo. Ao aprovarmos esta lei, estamos reconhecendo cerca de 180 mil profissionais, que estão devidamente capacitados e habilitados para fazer crescer o segmento do turismo, e quem ganha com isso é o nosso país", frisou.
Moreira destaca que a contribuição do turismo para a economia nacional é cada vez maior. Em 2007, por exemplo, o setor foi responsável por 2,6% de todas as riquezas geradas no país, alcançando uma receita bruta anual de R$ 39 bilhões, sendo R$ 33 bilhões referentes só ao turismo doméstico. "Hoje o turismo é um dos principais itens da pauta de exportações brasileiras. Ele contribui significativamente para a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento dos municípios, e por isso necessita de uma atenção especial", ressalta o parlamentar.
Claudivan Santiago- c/ Agência Câmara
