O Rio Grande do Sul deve receber R$ 198 milhões para aplicar na área da cultura até o final de 2023, o que também deve repercutir de forma positiva na geração de empregos e negócios no turismo. Os recursos são da Lei Complementar (LC) 195/2022, mais conhecida como a Lei Paulo Gustavo (LPG), que visa financiar ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção.
No total, a legislação prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superavit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os estados, os municípios e o Distrito Federal, sendo o maior valor a ser investido na área da cultura em toda a história do país. Tanto as ações desencadeadas nos municípios quanto as patrocinadas pelo estado devem focar quatro setores: apoio a produções audiovisuais; apoio a salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; e apoio aos demais segmentos culturais.
Como acessar os recursos?
Para acessar os valores da LPG, as cidades precisam ter seus sistemas de cultura estruturados. Basicamente, devem ter Plano Municipal de Cultura, Conselho de Cultura e Fundo Municipal de Cultura para fazer o cadastro na plataforma “Transferegov”. O prazo é até 11 de julho. Após o cadastramento, o Ministério da Cultura fará a análise técnica do documento. Se aprovado, seguirá para o termo de adesão ao Sistema Nacional de Cultural.
O mais importante, neste momento, é que os gestores públicos da área da cultura e turismo se mobilizem para criar um plano de ação capaz de demonstrar ao Ministério da Cultura como serão utilizados os recursos.
Ciclo de encontros virtuais
A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), por meio do Sistema Estadual de Cultura, iniciou nesta semana um ciclo de encontros virtuais para a implementação da LPG nos municípios gaúchos. Neste primeiro momento, as reuniões são para gestores públicos municipais e vão acontecer durante quatro tardes, nos meses de junho e julho.
Datas das próximas reuniões: dia 28 de junho, dia 5 de julho e 12 de julho, sempre das 14h às 16h. Para mais informações, entre em contato com o Sistema Estadual de Cultura, por meio do e-mail sistema-cultura@sedac.rs.gov.br ou pelos telefones (51) 3288-5439 e (51) 3288-5408.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A LC 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de covid-19. A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do
contexto de pandemia
