A Secretaria do Turismo (Setur) aprovou em reunião com os representantes do Fórum Estadual de Turismo, realizada na manhã desta terça-feira, dia 14, em Porto Alegre, a proposta da nova composição do Conselho Estadual do Turismo do Rio Grande do Sul (Conetur), que tem o objetivo de debater as políticas estaduais do setor, com a participação democrática e controle social por meio de seus representantes. A titular da Setur, Abgail Pereira, explicou a necessidade da constituição do novo Conselho. "A unidade do setor é o principal desafio a ser tratado. A construção do colegiado fará com que a Setur se constitua ainda mais em um órgão articulador na promoção do nosso Estado como destino turístico nacional e internacional" afirma.
Para o secretário adjunto da Setur, Márcio Cabral, a nova composição do Conselho dialoga com o sistema de gestão. "O novo Conselho é, em parte, decorrência do debate não conclusivo e deliberativo da Conferência Estadual do Turismo realizada no final de 2011", destacou. Cabral reforçou que a mudança mais significativa foi a incorporação de representantes de cada uma das 24 regiões turísticas do Estado e lembrou que ele proporciona a ampla participação da sociedade civil e do próprio governo a partir do momento que mais órgãos, como as secretarias do Estado, começam a integrá-lo.
"O turismo passa a exercer, assim, um papel de protagonista, seja através da sociedade civil, da regionalização, das entidades estaduais, representantes das academias, Sistema S e do próprio debate interno do governo", afirmou. Segundo Cabral, é fundamental compreender que o ingresso dessas regiões significa a incorporação de toda a experiência que o Fórum acumulou no debate permanente do turismo no Estado "a contribuição que essa bagagem teve na elaboração do Plano de Desenvolvimento do Turismo".
Depois de aprovado por aclamação, na reunião desta terça-feira, o documento será encaminhado para a Assembleia Legislativa em breve.
Confira algumas competências do Conselho Estadual do Turismo conforme a proposta de redação ao Projeto de Lei 10782, de 07 de maio de 1996, que altera a composição do Conetur:
1) Propor diretrizes, oferecer subsídios, contribuir para a elaboração e implementação da Política Estadual de Turismo, nos termos do Plano Diretor do Turismo do Rio Grande do Sul;
2) Acompanhar a implementação do Plano Diretor do Turismo do Rio Grande do Sul;
3) Opinar sobre projetos de lei e demais instrumentos que tratem do tema, bem como zelar pela efetiva aplicação da legislação reguladora da atividade turística em geral;
4) Emitir pareceres e recomendações sobre questões do turismo;
5) Propor ações objetivando a democratização das atividades turísticas para a geração de emprego e renda, a redução das desigualdades regionais, visando o desenvolvimento do turismo interno e o incremento deste fluxo para o Rio Grande do Sul;
6) Zelar para que o desenvolvimento da atividade turística se faça sob a égide da sustentabilidade ambiental, social e cultural;
7) Auxiliar na elaboração de normas que contribuam para a adequação da legislação turística à defesa do consumidor, bem como ao ordenamento jurídico como um todo, no âmbito da atividade turística;
8) Manifestar-se quanto às campanhas publicitárias institucionais destinadas ao desenvolvimento do turismo interno e externo;
9) Elaborar e editar regimento interno, aprovando-o através de assembleia própria para tal fim;
Fonte: Secretaria do Turismo do RS
Foto: Solange Brum
